29 junho 2006

Para desmembrar os fatos e esclarecê-los, já que o post suscitou outra questão....

Em primeiro lugar citei o Projeto de Lei (PL) de Saneamento para demonstrar que constantemente aprovam leis que não chegam ao conhecimento de todos.O projeto é para instituir as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Para mais informações acesse:
Projeto de Lei 5.296/05 . O diálogo está entre o Executivo e o Legislativo Federal, mas sempre há questionamentos quanto a um modelo ideal.
Segundo o site do Projeto Brasil (
http://www.projetobr.com.br/) dos 40,7 milhões de moradias no país, quase metade não tem acesso ao serviço de captação e tratamento de esgoto. A questão também se dá sobre a titularidade de quem ficará responsável pelos serviços. Definir que tipo de empresa vai realizar os serviços, seja pública, privada, parceria ou até cooperativa, o importante é que o Estado defina um marco regulatório claro e eficiente.
Segundo o site, serão necessários investimentos anuais de R$ 9 bilhões durante 20 anos para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento, daí a necessidade de um marco regulatório que dê segurança aos investidores.


Em segundo lugar, aqueles que se sentirem prejudicados com qualquer situação, devem se amparar na justiça, ou seja, nas leis para se defender. Isso porque penso que existem diversas delas que podem nos beneficiar de alguma forma! Que a população também não sabe reinvindicar e que em muitas votações opinam de forma errada, oka, concordo!!! Acho que entrei num assunto bem polêmico e deveras relativo....

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